b) não é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel desprovido do registro

326 marcações (30%)

c) quem for parte do processo no qual ocorrer a constrição não pode, em hipótese alguma, manejar embargos de terceiro

255 marcações (24%)

d) se intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado não pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.

191 marcações (18%)