Prova Concurso Público - TCE/RR - Procurador de Contas - Abril/2008 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.

346 pessoas responderam.

Controle Externo


95ª Questão:

Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público, o Tribunal de Contas

a) poderá apreciá-la, quando no exercício de suas atribuições.

226 marcações (65%)
b) poderá apreciá-la tanto pela via difusa como pela concentrada.

15 marcações (4%)
c) não poderá apreciá-la, mas poderá exercer a fiscalização e o controle de contas.

67 marcações (19%)
d) não poderá apreciá-la, ficando tal função a cargo exclusivo do Poder Judiciário.

23 marcações (7%)
e) não poderá apreciá-la, dada a natureza administrativa dos seus atos.

15 marcações (4%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.