Prova Concurso Público - TCE/RR - Procurador de Contas - Abril/2008 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.

1.081 pessoas responderam.

Direito Administrativo


25ª Questão:

Se, no curso de processo administrativo, o interessado que requereu sua instauração desistir do requerimento, o processo

a) será automaticamente extinto.

104 marcações (10%)
b) não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante decidir pelo seu prosseguimento, se o interesse público assim o exigir.

727 marcações (67%)
c) não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante publicar edital para que outros interessados se habilitem no feito, visando ao seu prosseguimento.

64 marcações (6%)
d) não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante solicitar ao Ministério Público que encampe o feito, visando ao seu prosseguimento.

78 marcações (7%)
e) será submetido à autoridade judicial, a quem caberá verificar se os direitos envolvidos são disponíveis e homologar a desistência.

108 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.