a) não está sujeito à apreciação Plenária.

10 marcações (5%)

b) pode ser rejeitado pela Câmara Municipal de determinado município, se assim deliberarem pelo menos um terço dos seus membros.

25 marcações (11%)

d) é recorrente nas tomadas de contas especiais de administradores em geral e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos, funcionando como instrumento consultivo.

48 marcações (22%)

e) dispensa o contraditório e a ampla defesa por força do seu caráter opinativo.

32 marcações (15%)