Prova Concurso Público - TCE/RR - Procurador de Contas - Abril/2008 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
888 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
888 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
62ª Questão:
Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:
I. É cabível a renúncia na ação penal privada subsidiária, mas ela não impede que o Ministério Público ofereça a denúncia.
II. A renúncia pode ser feita após o oferecimento da queixa-crime, porém antes do seu recebimento.
III. No caso de morte do ofendido que não renunciou, a renúncia de um dos sucessores extingue a punibilidade.
IV. A renúncia expressa constará de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais.
V. A renúncia ao direito de queixa a um dos autores do crime se estende aos demais, salvo se de identidade desconhecida.
Encontra-se correto o que consta SOMENTE em
a) I e III.
120 marcações (14%)
120 marcações (14%)
b) I, IV e V.
296 marcações (33%)
296 marcações (33%)
c) II, III e V.
145 marcações (16%)
145 marcações (16%)
d) III e IV.
206 marcações (23%)
206 marcações (23%)
e) III, IV e V.
121 marcações (14%)
121 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.