Prova Concurso Público - TCE/RR - Procurador de Contas - Abril/2008 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

1.103 pessoas responderam.

Direito Penal


60ª Questão:

A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário,

a) constitui infração administrativa, sem repercussão na esfera penal.

64 marcações (6%)
b) caracteriza crime de advocacia administrativa definido no Código Penal.

359 marcações (33%)
c) configura crime de corrupção ativa.

150 marcações (14%)
d) configura crime especial da Lei de Licitações mesmo se a contratação for anulada pela própria Administração.

215 marcações (19%)
e) constitui crime definido na Lei de Licitações.

315 marcações (29%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.