Prova Concurso Público - TCE/RR - Procurador de Contas - Abril/2008 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 66% acertaram esta questão.

1.209 pessoas responderam.

Direito Administrativo


16ª Questão:

O instituto da dispensa de licitação distingue-se do instituto da inexigibilidade porque, dentre outros pontos distintivos, a dispensa

a) pressupõe a inexistência de competitividade, enquanto a inexigibilidade diz respeito a condições pessoais dos participantes da licitação.

197 marcações (16%)
b) aplica-se apenas às modalidades de concorrência e tomada de preços, enquanto a inexigibilidade pode ser declarada em qualquer licitação.

68 marcações (6%)
c) realizada indevidamente não é punida como crime, ao passo que a inexigibilidade o é.

35 marcações (3%)
d) pode ter como fundamento específico motivos circunstanciais, como guerra ou grave perturbação da ordem, enquanto a inexigibilidade configura-se sempre que houver inviabilidade de competição.

803 marcações (66%)
e) não pode ser invocada em razão do baixo valor da licitação, ao contrário da inexigibilidade, que pode ser declarada nessa hipótese.

106 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.