Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

706 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


79ª Questão:

No que concerne aos inventários e partilhas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a) Em regra, o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses subseqüentes.

113 marcações (16%)
b) Se todos forem capazes e concordes, poderá fazerse o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.

392 marcações (56%)
c) O juiz não poderá determinar de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas legitimadas o requerer no prazo legal.

61 marcações (9%)
d) Dentro de 30 dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado.

87 marcações (12%)
e) Requerida a remoção do inventariante por ter sonegado bens do espólio ele será intimado para, no prazo de 10 dias, defender-se e produzir provas.

53 marcações (8%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.