Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

851 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


71ª Questão:

No que concerne ao procedimento da execução por quantia certa contra devedor solvente, é INCORRETO afirmar:

a) O executado somente poderá oferecer bem imóvel em substituição ao bem anteriormente penhorado, caso o requeira com a expressa anuência do cônjuge.

78 marcações (9%)
b) Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

87 marcações (10%)
c) São absolutamente impenhoráveis até o limite de 50 salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

442 marcações (52%)
d) Após a regular citação se o executado pagar integralmente o débito no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade.

137 marcações (16%)
e) Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.

107 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.