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Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
1.502 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
1.502 pessoas responderam.
Direito Tributário
57ª Questão:
NÃO se inclui entre as características do tributo contribuição de melhoria:
a) ter competência comum para instituição.
275 marcações (18%)
275 marcações (18%)
b) ser vinculada a uma atividade estatal.
166 marcações (11%)
166 marcações (11%)
c) ter por fato gerador a obra pública de que decorre valorização imobiliária.
112 marcações (7%)
112 marcações (7%)
d) ser instituída para fazer frente à obra pública a ser iniciada após sua arrecadação. 
804 marcações (54%)
804 marcações (54%)
e) ter por base de cálculo o quantum da valorização dos imóveis adjacentes à obra.
145 marcações (10%)
145 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.