Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 81% acertaram esta questão.

3.384 pessoas responderam.

Direito Constitucional


4ª Questão:

A imunidade constitucional garantida aos Deputados Federais e Senadores em razão de suas opiniões, palavras e votos

a) aplica-se aos atos praticados em razão do mandato, ainda que exercidos fora do recinto da própria Casa legislativa.

2.743 marcações (81%)
b) aplica-se somente em matéria processual.

130 marcações (4%)
c) impede que o parlamentar seja preso em flagrante de crime, ainda que este seja inafiançável.

160 marcações (5%)
d) aplica-se somente em matéria penal.

99 marcações (3%)
e) impede que os parlamentares sejam sancionados pela própria Casa legislativa a que pertencem, mesmo que haja abuso dessa prerrogativa constitucional.

252 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.