Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

1.304 pessoas responderam.

Direito Ambiental

Anexo para as questões 99 a 100

Instruções: Nas questões de números 99 e 100 são apresentadas três afirmativas, que podem ser corretas ou incorretas.



99ª Questão:

I. O enquadramento dos corpos d'água em classes, de acordo com a Lei no 9.433/97, objetiva não só definir os usos preponderantes e assegurar qualidade de água com eles compatível, como também diminuir o custo do combate à poluição.

II. Os padrões de qualidade inerentes a cada uma das classes de águas são previamente definidos em resolução do CONAMA, cabendo aos conselhos de recursos hídricos competentes o efetivo enquadramento de cada corpo d'água em uma das classes.

III. O enquadramento dos corpos d'água em classes, de acordo com a Lei no 9.433/97, tem como conseqüência o estabelecimento de base de cálculo para a cobrança da outorga pelo uso dos recursos hídricos correspondentes.

a) Somente a afirmativa I está correta.

118 marcações (9%)
b) Somente a afirmativa II está correta.

183 marcações (14%)
c) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

536 marcações (41%)
d) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

227 marcações (17%)
e) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

240 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.