Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

1.929 pessoas responderam.

Direito Ambiental


96ª Questão:

A sentença penal que condenar pessoa física ou jurídica pela prática de crime previsto na Lei no 9.605/98

a) poderá fixar um valor mínimo para reparação, cabendo a apuração de eventual quantia complementar em sede de liquidação, no juízo cível.

599 marcações (31%)
b) será acompanhada de uma condenação administrativa a título de multa, que poderá ser compensada com eventual condenação cível.

226 marcações (12%)
c) fará coisa julgada no juízo cível, quanto à existência do dano e ao nexo de causalidade, cabendo neste juízo apenas a discussão sobre a culpa do agente.

192 marcações (10%)
d) poderá conter a aplicação de pena de prestação pecuniária, que será somada à indenização apurada no juízo cível.

459 marcações (24%)
e) ensejará a automática suspensão das atividades do agente, até a integral reparação do dano causado.

453 marcações (23%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.