Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

379 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


90ª Questão:

No Processo do Trabalho caberá embargos de nulidade contra

a) decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, em grau de recurso ordinário em dissídio individual, que deu para um mesmo dispositivo de lei estadual interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional.

40 marcações (11%)
b) decisão não unânime proferida em processo de dissídio coletivo de competência originária da Seção de Dissídios Coletivos.

60 marcações (16%)
c) decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, em grau de recurso ordinário em dissídio individual, que deu para um mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional.

99 marcações (26%)
d) decisão das turmas do Tribunal Superior do Trabalho que violar literal preceito de lei federal ou a Constituição Federal.

119 marcações (31%)
e) sentença de primeiro grau que acolher alegação de litispendência ou coisa julgada extinguindo o processo.

61 marcações (16%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.