Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

1.212 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


66ª Questão:

Considere as seguintes assertivas a respeito da equiparação salarial:

I. O quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente só é válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho.

II. Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos que precedeu o ajuizamento.

III. Não há equiparação salarial de trabalho intelectual uma vez que sua aferição terá critérios subjetivos refutados pela Consolidação das Leis do Trabalho.

IV. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I e II.

206 marcações (17%)
b) I, II e III.

156 marcações (13%)
c) II, III e IV.

237 marcações (20%)
d) II e IV.

457 marcações (38%)
e) III e IV.

156 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.