Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

957 pessoas responderam.

Direito Tributário


55ª Questão:

Dentro da repartição constitucional de receitas tributárias, NÃO pertencem aos Municípios

a) 25% dos recursos que os Estados recebem do produto da arrecadação da CIDE combustível, na forma da lei.

194 marcações (20%)
b) 25% do produto da arrecadação do IPVA de veículos automotores licenciados em seus territórios.

272 marcações (28%)
c) 25% do produto da arrecadação do ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

86 marcações (9%)
d) 100% do produto da arrecadação do IR, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias ou fundações.

295 marcações (31%)
e) 100% do produto da arrecadação do ITR para os Municípios que optarem, nos termos da lei, por fazerem a arrecadação e a fiscalização deste tributo.

110 marcações (11%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.