Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

1.077 pessoas responderam.

Direito Tributário


52ª Questão:

Dentre as várias diferenças existentes entre imunidade e isenção, é correto afirmar que a imunidade

a) vem fixada em lei complementar e a isenção em lei ordinária.

82 marcações (8%)
b) pode ser concedida por prazo indeterminado e a isenção pode ser concedida por prazo certo ou indeterminado.

127 marcações (12%)
c) pressupõe a existência de capacidade tributária e a isenção pressupõe ausência de capacidade tributária.

82 marcações (8%)
d) equivale à incompetência tributária e só pode vir prevista na Constituição e a isenção pressupõe competência tributária e vem fixada em lei.

543 marcações (50%)
e) só alcança os impostos e a isenção pode ser concedida para qualquer tributo.

243 marcações (23%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.