Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

1.227 pessoas responderam.

Direito Tributário


51ª Questão:

Lei municipal publicada em 20 de dezembro de 2007 majorou as alíquotas do ITBI de 2% para 4% e a base de cálculo do IPTU em 20%. As novas faixas de valores serão aplicadas

a) em noventa dias a contar da publicação da lei para o ITBI e no primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação da lei para o IPTU.

529 marcações (43%)
b) no primeiro dia do exercício seguinte ao da publi cação da lei, para os dois casos.

190 marcações (15%)
c) no primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação da lei para o ITBI e no primeiro dia do exercício seguinte ao exercício do vencimento de noventa dias da publicação da lei para o IPTU.

150 marcações (12%)
d) noventa dias a contar da publicação da lei, para os dois casos.

190 marcações (15%)
e) em noventa dias a contar do primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação da lei, para os dois casos.

168 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.