Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

1.110 pessoas responderam.

Direito Tributário


50ª Questão:

A Constituição Federal dispõe que compete à lei complementar disciplinar normas gerais em matéria tributária, especialmente sobre definição de fato gerador, base de cálculo e contribuintes dos impostos discriminados na Constituição. Considerando esta regra, a definição de fato gerador, base de cálculo e contribuintes do IPTU está disciplinado

a) em lei complementar municipal.

253 marcações (23%)
b) em decreto-lei federal recepcionado como lei com plementar.

58 marcações (5%)
c) no Código Tributário Nacional.

601 marcações (54%)
d) no Código Tributário Municipal.

112 marcações (10%)
e) em lei complementar federal específica do IPTU.

86 marcações (8%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.