Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

1.159 pessoas responderam.

Direito Tributário


48ª Questão:

Notário lavra escritura pública de venda e compra e oficial do registro de imóveis registra a escritura de venda e compra sem que tenha sido apresentada guia de recolhimento de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato "inter vivos" - ITBI. Tal situação poderá acarretar

a) nulidade da escritura de venda e compra.

69 marcações (6%)
b) nulidade do registro.

122 marcações (11%)
c) irregularidade no registro.

166 marcações (14%)
d) responsabilidade tributária solidária do tabelião, do oficial de registro e do sujeito passivo do ITBI.

536 marcações (46%)
e) responsabilidade civil e penal do tabelião e do oficial de registro pela omissão na fiscalização do imposto devido na venda e compra.

266 marcações (23%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.