Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

2.384 pessoas responderam.

Direito Administrativo


30ª Questão:

O poder da Administração Pública de rever determinado ato administrativo cabe somente se

a) não tiver ocorrido perda de prazo para a apresentação de requerimento para esta finalidade pelo interessado.

448 marcações (19%)
b) estiver em curso ação judicial para revisão do ato.

122 marcações (5%)
c) tiver sido interposto recurso administrativo e ajuizada ação judicial para tanto.

180 marcações (8%)
d) não tiver havido trânsito em julgado de decisão judicial em sentido contrário, em havendo simultânea discussão judicial.

1.240 marcações (52%)
e) não estiver em curso ação judicial ou requerimento administrativo para revisão do ato.

394 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.