Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

2.163 pessoas responderam.

Direito Constitucional


10ª Questão:

Considerando a disciplina constitucional dada ao meio ambiente, bem como a jurisprudência a respeito do tema, considere as afirmações abaixo.

I. O meio ambiente é bem de uso comum do povo.

II. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

III. Incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais a serem especialmente protegidos, sendo vedada sua supressão.

IV. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

V. São vedadas práticas que submetam os animais a crueldade, tais como as “brigas de galo”.

Está correto o que se afirma em

a) I, II, III, IV e V.

1.058 marcações (49%)
b) I, II, IV e V, somente.

753 marcações (35%)
c) II, III e IV, somente.

83 marcações (4%)
d) II, III e V, somente.

110 marcações (5%)
e) IV e V, somente.

159 marcações (7%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.