Prova Concurso Público - TRE/SP - Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2006 - FCC
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.
1.680 pessoas responderam.
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Direito Processual Penal
54ª Questão:
De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
a) O inquérito policial deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de quarenta dias se estiver solto.

113 marcações (7%)

113 marcações (7%)
b) O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

148 marcações (9%)

148 marcações (9%)
c) O Ministério Público não pode requerer a devolução do inquérito Policial à Autoridade Policial senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. 

1.090 marcações (65%)


1.090 marcações (65%)
d) Se nenhum fato criminoso for apurado, a Autoridade Policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.

227 marcações (14%)

227 marcações (14%)
e) Nos crimes de ação privada, a Autoridade Policial poderá proceder à inquérito policial de ofício, independentemente de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

102 marcações (6%)

102 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.