Prova Concurso Público - TRE/SP - Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2006 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

3.183 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


29ª Questão:

A respeito do processo das infrações penais definidas no Código Eleitoral brasileiro, é correto afirmar:

a) Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, a comunicação de infração penal será arquivada.

202 marcações (6%)
b) Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias.

1.372 marcações (43%)
c) Recebida a denúncia, o réu ou seu defensor terá o prazo de 3 dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

464 marcações (15%)
d) Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, abrir-se-á o prazo de 10 dias a cada uma das partes para alegações finais.

367 marcações (12%)
e) Das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral a ser interposto no prazo de 5 dias.

778 marcações (24%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.