Prova Concurso Público - TRE/SE - Analista Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2007 - FCC

Regimento Interno TRE-SE

48ª Questão:

No tocante às Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.

I. Em caso de decisão que importe a perda de diploma, o Tribunal deliberará com a presença mínima de 04 (quatro) de seus membros.

II. Por conveniência do serviço, poderão os Membros se reunir em sessões extraordinárias, convocadas pelo Presidente ou pelo próprio Tribunal.

III. No caso de ausência ou afastamento de algum de seus Membros e não havendo quorum, será convocado o respectivo Substituto ou será designada uma nova sessão para julgamento.

IV. Os feitos de natureza contenciosa, matéria criminal e recursos, somente irão a julgamento após decorrido o prazo de vinte e quatro horas, contado a partir da publicação da pauta no órgão oficial, sob pena de nulidade.

V. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de 20 (vinte), excluídas as que versem sobre questões relacionadas a impugnação ou anulação de eleição.

É correto o que se afirma APENAS em