Prova Concurso Público - TRE/MS - Analista judiciário - Área Judiciária - Março/2007 - FCC

Direito Administrativo

34ª Questão:

Considere as afirmativas abaixo.

I. O ato administrativo vinculado dispensa motivação.

II. Nenhum ato administrativo pode ser editado validamente por agente que não disponha de poder legal para praticá-lo.

III. Em regra, o ato administrativo é formal e a inexistência da forma leva à sua inexistência.

IV. O ato administrativo discricionário mesmo que praticado por agente incompetente é válido.

É INCORRETO o que se afirma APENAS em
Atenção: esta questão foi anulada!