Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.
275 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.
275 pessoas responderam.
Controle Externo
93ª Questão:
O descumprimento de uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas Estadual acarreta a possibilidade de
a) expedição de ofício ao Tribunal de Justiça local, para abertura de ação judicial de improbidade administrativa.

17 marcações (6%)

17 marcações (6%)
b) expedição de ofício ao Ministério Público do Estado para a instauração de inquérito civil com vistas ao ajuizamento de ação de improbidade.

50 marcações (18%)

50 marcações (18%)
c) aplicação de medidas coercitivas pelo próprio Tribunal de Contas, inclusive com a imposição de multas. 

164 marcações (60%)


164 marcações (60%)
d) representação ao Poder Legislativo solicitando a imposição de medidas coercitivas.

25 marcações (9%)

25 marcações (9%)
e) aplicação de medidas coercitivas seguidas do ajuizamento de ação judicial para imposição de multas.

19 marcações (7%)

19 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.