a) depende de autorização do Poder Legislativo, ao qual está subordinado no desempenho das funções de controle e fiscalização da execução financeira orçamentária.

38 marcações (10%)

b) depende da participação de advogados, devido à sua vinculação administrativa ao Poder Judiciário, cujas regras processuais deve observar.

13 marcações (3%)

c) depende de provocação, admitindo-se, no entanto, denúncia de qualquer cidadão.

42 marcações (11%)

e) independe da participação de advogados, pois embora seja vinculado administrativamente ao Judiciário, não está obrigado a observar as regras processuais vigentes neste Poder.

28 marcações (7%)