Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

1.305 pessoas responderam.

Direito Tributário


81ª Questão:

O Chefe do Poder Executivo poderá, através de

a) decreto, dentro dos limites legais, majorar a alíquota da CIDE combustível.

291 marcações (22%)
b) medida provisória, instituir empréstimo compulsório das despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

329 marcações (25%)
c) medida provisória, instituir imposto residual, com fato gerador e base de cálculo distintos dos impostos já discriminados na Magna Carta.

120 marcações (9%)
d) decreto, dentro dos limites legais, majorar a alíquota do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários.

459 marcações (35%)
e) decreto, instituir contribuição social para seguridade social, dentro da competência constitucional residual.

106 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.