b) os bens dominicais da União, dos Estados e dos Municípios, bem como os gravados com cláusula de impenhorabilidade por disposição testamentária.

496 marcações (28%)

c) quaisquer bens móveis e os bens públicos de uso comum do povo.

366 marcações (21%)

d) as terras devolutas e os imóveis gravados por testamento com cláusula de inalienabilidade.

182 marcações (10%)

e) os imóveis de que o possuidor for titular de propriedade resolúvel e os bens cujo domínio constante do serviço de registro de imóveis pertencer a menor de dezesseis anos ou a um pródigo.

175 marcações (10%)