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Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
675 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
675 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
54ª Questão:
Conforme o Código de Processo Penal, cabe apelação de decisão criminal
a) de absolvição sumária em processos do júri.
224 marcações (33%)
224 marcações (33%)
b) com força de definitiva. 
209 marcações (31%)
209 marcações (31%)
c) que extingue o processo sem julgamento de mérito por rejeitar a denúncia ou queixa.
101 marcações (15%)
101 marcações (15%)
d) que declara extinto o processo em virtude de prescrição.
47 marcações (7%)
47 marcações (7%)
e) que pronuncia ou impronuncia o acusado.
94 marcações (14%)
94 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.