Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 20% acertaram esta questão.

2.252 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


47ª Questão:

Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for

a) atipicidade, não poderá ser promovida ação civil para reparação do dano.

289 marcações (13%)
b) insuficiência de provas, poderá ser promovida nova ação penal se surgirem novas provas.

659 marcações (29%)
c) inimputabilidade do acusado, será aplicada medida de segurança consistente, sempre, em internação.

336 marcações (15%)
d) inexistência do crime, poderá ser promovida a ação civil para reparação do dano, mas não poderá ser promovida mais nova ação penal pelo mesmo fato.

518 marcações (23%)
e) estado de necessidade, poderá ser promovida ação civil de reparação do dano por terceiro que não criou a situação de perigo.

450 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.