Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
1.163 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
1.163 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
46ª Questão:
O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade d os funcionários públicos. Esse rito especial
a) impede que o acusado possa ser preso antes de recebida a denúncia, ainda que o crime seja inafiançável.

174 marcações (15%)

174 marcações (15%)
b) permite ao acusado se defender antes de ser recebida a denúncia, se o crime for afiançável. 

559 marcações (48%)


559 marcações (48%)
c) permite ao acusado se defender antes de ser recebida a denúncia, se o crime for inafiançável.

179 marcações (15%)

179 marcações (15%)
d) permite ao acusado a efetivação de acordo para evitar o recebimento da denúncia, se o crime for afiançável.

185 marcações (16%)

185 marcações (16%)
e) permite ao acusado a efetivação de acordo para evitar o recebimento da denúncia, se o crime for inafiançável.

66 marcações (6%)

66 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.