Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
838 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
838 pessoas responderam.
Direito Tributário
85ª Questão:
O Governo Federal, lançando mão de um pacote tributário em janeiro de 2008, adotou as seguintes medidas:
I. majorou a alíquota do imposto de renda por medida provisória de eficácia imediata já para o ano calendário 2008;
II. majorou a alíquota do imposto sobre operações de câmbio, crédito, seguro e valores mobiliários por decreto publicado em 10 de janeiro de 2008, que passará a ser aplicada a partir da publicação;
III. encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para majorar a alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido;
IV. majorou a alíquota do IPI sobre cigarro, por decreto, que passará a ser aplicada a partir da publicação;
V. concedeu, por medida provisória, isenção de imposto de importação sobre o combustível e, na mesma medida, de ICMS sobre o combustível.
Dentre estas medidas, NÃO atendem aos princípios constitucionais tributários
a) I, II e III.
136 marcações (16%)
136 marcações (16%)
b) II, III e IV.
130 marcações (16%)
130 marcações (16%)
c) I, III e IV.
143 marcações (17%)
143 marcações (17%)
d) II, IV e V.
118 marcações (14%)
118 marcações (14%)
e) I, IV e V.
311 marcações (37%)
311 marcações (37%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.