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Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
958 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
958 pessoas responderam.
Direito Tributário
82ª Questão:
Considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal, com
a) a prática do negócio jurídico condicional, sendo suspensiva condição.
88 marcações (9%)
88 marcações (9%)
b) a morte, para fins de imposto de transmissão de bens causa mortis, sendo irrelevante para este fim a data da abertura do inventário ou arrolamento. 
302 marcações (32%)
302 marcações (32%)
c) a ocorrência do negócio jurídico, desde que válido, ou seja, a partir do momento em que esteja definitivamente constituído nos termos da lei.
294 marcações (31%)
294 marcações (31%)
d) o implemento da condição resolutiva, tratando-se de negócio jurídico condicional.
118 marcações (12%)
118 marcações (12%)
e) a entrada da mercadoria (sapatos) no estabelecimento comercial do adquirente, quando se trata de ICMS.
156 marcações (16%)
156 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.