2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

1.868 pessoas responderam.

Direito e Processo Tributário


97ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) o lançamento tributário constitui atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

207 marcações (11%)
b) o lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.

261 marcações (14%)
c) o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente,ainda que posteriormente modificada ou revogada.

390 marcações (21%)
d) a revisão do lançamento de ofício pode ser iniciada ainda que extinto o direito da Fazenda Pública.

1.010 marcações (54%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.