2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

2.619 pessoas responderam.

Direito Constitucional


83ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) qualquer brasileiro pode propor ação popular.

676 marcações (26%)
b) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos um ano.

1.375 marcações (53%)
c) o mandado de injunção tem como pressuposto a existência de norma regulamentar.

393 marcações (15%)
d) não é admissível a concessão do habeas data para a retificação de dados e informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.

175 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.