2007 (Primeiro)

Direito do Trabalho

67ª Questão:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

II- Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de convenção ou acordo coletivo de trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo considerada nula de pleno direito.

III- As federações e, na falta destas, as confederações representativas das categorias econômicas e profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações.

IV- É válida a cláusula de termo aditivo que prorroga o acordo coletivo para prazo indeterminado