2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

2.191 pessoas responderam.

Direito Penal


48ª Questão:

Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa CORRETA:

a) é crime inafiançável, insuscetível de graça, anistia e progressão de regime.

1.181 marcações (54%)
b) trata-se de crime próprio, pois o legislador restringiu sua prática apenas a funcionários públicos no exercício de suas funções.

149 marcações (7%)
c) trata-se de um crime formal, que se consuma com a morte da pessoa submetida ao intenso sofrimento físico.

181 marcações (8%)
d) o efeito automático da condenação é a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

680 marcações (31%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.