b) a prática de ato infracional por criança ou adolescente não permite nenhuma conseqüência aos seus pais ou responsáveis pelo princípio da pessoalidade da pena.

154 marcações (8%)

c) a prática de ato infracional por adolescente enseja sua reclusão em estabelecimento prisional, todavia ficando em lugar especialmente destinado à sua condição.

321 marcações (17%)

d) as medidas protetivas e sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser aplicadas tanto às crianças quanto aos adolescentes.

975 marcações (52%)