2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
2.920 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
2.920 pessoas responderam.
Direito Penal
39ª Questão:
Sobre os princípios penais de garantia, assinale a alternativa CORRETA:
a) limitam o arbítrio do Estado frente ao indivíduo.
1.277 marcações (44%)
1.277 marcações (44%)
b) limitam os direitos do acusado em processo penal ou inquérito policial.
160 marcações (5%)
160 marcações (5%)
c) informam os deveres do acusado em processo penal ou inquérito policial.
259 marcações (9%)
259 marcações (9%)
d) informam os direitos e deveres do acusado, de acordo com o artigo 5º da Constituição da República, para a garantia do princípio da presunção de não-culpabilidade.
1.224 marcações (42%)
1.224 marcações (42%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.