29º Exame de Ordem RJ - 2006 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
4.421 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
4.421 pessoas responderam.
Direito Tributário
48ª Questão:
A norma jurídica encarregada de dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é:
a) A lei ordinária;
1.045 marcações (24%)
1.045 marcações (24%)
b) O decreto;
408 marcações (9%)
408 marcações (9%)
c) A Emenda Constitucional;
698 marcações (16%)
698 marcações (16%)
d) A lei complementar.
2.270 marcações (51%)
2.270 marcações (51%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.