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2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
1.255 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
1.255 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
51ª Questão:
Sobre a competência criminal, consoante entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:
a) compete à justiça federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados ao exercício da função.
97 marcações (8%)
97 marcações (8%)
b) compete à justiça federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
456 marcações (36%)
456 marcações (36%)
c) compete à justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante o órgão federal. 
529 marcações (42%)
529 marcações (42%)
d) compete ao foro local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
173 marcações (14%)
173 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.