a) embora fundamental para o desenvolvimento nacional, o Município não se constitui em entidade federativa.

112 marcações (6%)

b) segundo a Constituição da República, são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público, sendo que, este último, é incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

239 marcações (13%)

d) embora o voto direto e secreto constitua-se em cláusula pétrea, no Brasil, a universalidade e a periodicidade do sufrágio podem ser suprimidos por Emenda Constitucional.

179 marcações (9%)