2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.274 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.274 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
58ª Questão:
Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa INCORRETA:
a) compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus impetrado contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais.
289 marcações (23%)
289 marcações (23%)
b) segundo a Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), se for caso de oferecimento da inicial acusatória,esta terá, como regra, a forma oral, que será reduzida a termo.
188 marcações (15%)
188 marcações (15%)
c) o juízo de admissibilidade da acusação formulada será realizado por ocasião da audiência de instrução e julgamento.
157 marcações (12%)
157 marcações (12%)
d) os eventuais erros materiais da sentença não poderão ser corrigidos de ofício pelo juiz.
640 marcações (50%)
640 marcações (50%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.