2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

1.329 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


57ª Questão:

Sobre a apelação, assinale a alternativa INCORRETA:

a) é cabível da decisão que rejeita a queixa, nos casos de competência dos Juizados Especiais Criminais.

246 marcações (19%)
b) é cabível das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos e, neste caso, pode o Tribunal de Apelação, após o reconhecimento da nulidade,julgar o mérito da causa.

416 marcações (31%)
c) a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

235 marcações (18%)
d) a apelação subsidiária (supletiva) do artigo 598 do Código de Processo Penal, quando cabível, pode ser interposta pelo ofendido não habilitado como assistente de acusação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia em que termina o prazo do Ministério Público.

432 marcações (33%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.