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2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
2.007 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
2.007 pessoas responderam.
Direito Penal
45ª Questão:
Sobre os crimes contra os costumes, assinale a alternativa CORRETA:
a) ter conjunção carnal com mulher mediante artifício, ardil ou engodo aptos a ludibriá-la sobre a real condição do sujeito ativo caracteriza a posse sexual mediante fraude. 
1.043 marcações (52%)
1.043 marcações (52%)
b) para haver estupro é necessário o consenso da vítima.
64 marcações (3%)
64 marcações (3%)
c) o sujeito ativo do atentado violento ao pudor é somente o homem, podendo a mulher figurar como partícipe quando auxilia na execução do delito.
230 marcações (11%)
230 marcações (11%)
d) a ação penal para os crimes contra os costumes é, via de regra, de iniciativa pública condicionada à representação.
670 marcações (33%)
670 marcações (33%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.