2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

4.097 pessoas responderam.

Direito Penal


42ª Questão:

Sobre as penas restritivas de direitos, assinale a alternativa INCORRETA:

a) são autônomas e substituem as penas privativas de liberdade quando cumpridos determinados requisitos.

513 marcações (13%)
b) a reincidência não veda a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, desde que a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.

1.157 marcações (28%)
c) é requisito objetivo para conversão em pena restritiva a aplicação de pena privativa de liberdade não superior a2 (dois) anos.

1.720 marcações (42%)
d) na condenação igual ou inferior a 1 (um) ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos.

707 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.