b) é integralmente nulo o contrato de compra e venda que contiver cláusula de preempção, por ser esse pacto adjeto sempre manifestamente contrário ao princípio da boa-fé.

443 marcações (19%)

c) os contratos de locação residencial de imóvel urbano não podem ser celebrados por prazo inferior a 30 (trinta) meses.

256 marcações (11%)

d) o contrato de mandato, por ser contrato típico, é exemplo de representação legal.

691 marcações (29%)