30º Exame de Ordem RJ - 2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

1.906 pessoas responderam.

Direito Administrativo


79ª Questão:

Assinale a afirmativa correta:

a) A concessão é o ato administrativo através do qual o Poder Público delega à pessoa física ou jurídica a realização de serviço público;

281 marcações (15%)
b) A concessão é o ato administrativo através do qual o Poder Público transfere, mediante licitação, pelas modalidades de concorrência, tomada de preço ou convite, à iniciativa privada a realização de serviço público;

224 marcações (12%)
c) A concessão é o contrato administrativo de delegação de serviço público à iniciativa privada, podendo ser delegada à pessoa física ou jurídica, desde que haja prévia licitação sob uma das modalidades previstas na Lei nº 8.666/93;

411 marcações (22%)
d) A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco por prazo determinado.

990 marcações (52%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.